Durante
a audiência, realizada entre quatro paredes, alguns pontos importantes foram
discutidos. Vamos falar sobre cada um deles.
Ressarcimento
de horas extras referente ao contraturno
O
coordenador local do Sindicado dos Professores, Sr. Celso, relatou que os
professores deveriam receber o ressarcimento pelas horas extras trabalhadas. Pois
exerceram suas funções de sala de aula mais de 04 horas que o devido, embora
não haja tempo despendido com planejamento ou atividade extraclasse. Lembrou que
os professores levaram faltas por não terem cumprido o contraturno e sofreram
descontos por 03 meses, o que acabou os prejudicando.
Convocação
dos professores excedentes
O
Procurador Geral do Município de Coroatá, Elias Moura Neto, deixou claro que a
Prefeitura não convocará os professores excedentes, aprovados no concurso
público, por entender que os mesmos estão acima do número de vagas disponíveis.
O procurado esclareceu que mesmo que a juíza de Coroatá, Dr. Josane Araújo
Farias, tendo dado ganho de causa a uma professora, como divulgamos aqui [veja essa matéria], o mesmo não acontecerá em segunda instancia, julgada a nível
estadual. Citando inclusive dois casos que já ocorreram.
Para
o professor Celso, a lei é clara quanto a isso, se há vagas no município, o que
se confirma quando a Prefeitura contrata professores, os concursados excedentes
devem ser convocados, claro, dentro do número de vagas disponíveis.
Nenhum
acordo foi estabelecido sobre o assunto. Qualquer resposta, por enquanto, só
será dada judicialmente.
Pagamento
de salário atrasado do mês de dezembro de 2012
O
assunto acabou não sendo discutido por se tratar de um tema de responsabilidade
da Promotora Dr. Patrícia Espíndola que, no momento encontra-se de férias.
Jornada
de trabalho
O
Procurador do Município disse que a jornada de trabalho de 1/3 é para serviço
extraclasse, no entanto os professores não estavam na escola realizando os
trabalhos, pois entendem que o serviço de 1/3 é extraclasse, mas na escola, o
que os professores não queriam cumprir.
O
professor Celso reconheceu que o piso está sendo cumprido, mas a jornada de
trabalho não, pois o professor trabalha tb1/3
em sala de aula sem planejamento. Resumindo, disse que os professores estão
trabalhando semanalmente 04 horas a mais. Era para trabalhar somente 16 horas.
A
Diretora Regional de Educação, Regina de Fátima, reconheceu que a Prefeitura de
Coroatá não cumpre ainda a jornada de trabalho de 2/3 em sala de aula.
O
Secretário de Educação, Raimundo Josias afirmou que é preciso haver
planejamento coordenado por áreas, e não simplesmente o professor aproveitar o
1/3 para ir para casa e de forma isolada fazer algum planejamento na escola.
Plano
de Cargos e Salários
De
acordo com o Procurador Geral do Município de Coroatá, Elias Moura Neto, o
Plano de Cargos e Salários já está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de
Educação e será colocado em discussão no mês de novembro, só não soube dizer
como isso será feito com os profissionais do magistério, se através de reunião
ou audiência pública ou outra forma.
O
professore Celso Soares, tentou exigir que o Plano fosse aprovado ainda em outubro,
por entender que os professores não podiam mais esperar a prorrogação do mesmo,
no entanto acabou acatando a solicitação do procurador que argumento sobre o pouco
tempo para que isso aconteça.
Conclusões
finais
Ao
fim dos trabalhos ficou acordado que até o final de novembro o plano será
colocado em discussão perante a classe dos professores. Até o fim do ano de
2013 cumprirão a jornada de 2/3 somente para trabalho de interação com aluno em
sala de aula e 1/3 extraclasse. Ano que vem (2014) haverá concurso para
professor. O procurador irá consultar a prefeita para verificar a possibilidade
de ser firmado TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Por solicitação do professor
Celso, a ata da reunião foi assinada por todos os presentes.
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