Câmara promete votar PEC 37 ainda nesta terça

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avalia que a proposta de emenda deve ser derrubada

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília

Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados (Leonardo Prado/Câmara)

Líderes da Câmara dos Deputados vão colocar em votação ainda nesta terça-feira a emenda constitucional que retira os poderes de investigação do Ministério Público. A chamada PEC 37 se transformou em um dos principais pontos de pauta dos últimos protestos nas ruas e não seria mais votada nesta semana, como originalmente cogitado.  A decisão representa uma forma dos políticos darem uma resposta às recentes manifestações populares e tentar melhorar a imagem de inércia do Congresso Nacional, e foi tomada em reunião do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) com as principais lideranças partidárias na manhã desta terça-feira. Embora o acordo envolva apenas pautar o tema em plenário – sem exigência de derrubada do texto – a tendência é que a PEC 37 seja sepultada sem maiores dificuldades.
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“O povo está fazendo sua parte, reclamando, protestando, nos convocando e estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que achamos importante que tem que votar para nos antenar. Na minha avaliação, vamos derrubar a PEC 37”, disse Alves.
Na reunião de líderes, apenas PT e PP se manifestaram contra a possibilidade de pautar a PEC de imediato e pediram – em vão – que as discussões fossem adiadas pelo menos até agosto. Neste intervalo, os dois partidos pretendiam costurar entendimentos para que projetos de lei paralelos e mais brandos, como a definição de prazos para promotores ou procuradores que tivessem processos em mão, pudessem ser apreciados. Com a decisão desta terça, serão votados também em plenário a medida provisória 611, que libera recursos para o Ministério das Comunicações, Desenvolvimento Agrário, Defesa e Integração Nacional, a proposta de Fundo de Participação dos Estados (FPE), a destinação de royalties para políticas de educação e, por fim, a PEC 37.

De acordo com parlamentares que participaram do acordo, 90% da base governista concordou em levar à votação a PEC 37. Partidos como o PMDB não pretendem fechar posição contra a proposta e vão liberar a bancada. O PSDB, por sua vez, fechou questão contra a iniciativa de retirar poderes do Ministério Público e vai encaminhar voto contrário.

“O recado das ruas foi claro. Temos que ter sintonia”, disse o vice-líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP). “A PEC 37 vai a voto hoje. Ela integra uma pauta positiva do Congresso de hoje para amanhã. As ruas estão exigindo que se dê uma resposta à sociedade”, afirmou o líder do PT, José Guimarães (PT-CE).

Royalties – Embora o Palácio do Planalto tenha defendido que todos os royalties arrecadados com o petróleo explorado na camada pré-sal sejam destinados a projetos de educação, os líderes partidários tentarão aprovar uma nova fórmula, com 75% dos recursos para a educação e 25% para políticas de saúde. Como o governo é contrário a essa iniciativa, os governistas podem utilizar esse argumento para paralisar as votações desta noite.

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Máfia do Asfalto

A ‘máfia do asfalto’, desarticulada em abril de 2013 após uma ação anticorrupção do Ministério Público em doze estados brasileiros, era especializada em desvios nos contratos de pavimentação e recapeamento de asfalto em 78 municípios do noroeste de São Paulo. Dezenove pessoas foram denunciadas pelo órgão por formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraudes em licitações. A Justiça aceitou a denúncia e decretou a prisão de treze envolvidos.
As obras públicas recebiam recursos dos Ministérios do Turismo e Cidades, e o esquema de fraudes era centralizado pela empreiteira Demop, que possui mais de trinta empresas parceiras, muitas delas de fachada e todas pertencentes à família Scamatti. Relatórios da operação mostraram que os acusados tinham tentáculos no meio político, sendo citados em escutas telefônicas deputados federais e estaduais de partidos como o PT e o PSDB.