Valeu a luta! PEC 37 é derrubada na Câmara dos Deputados.
Deputados comemoram derrubada da PEC 37. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara.
A
Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e
duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o
Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.
O
texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas
apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela
proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não
poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar
ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A
rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se
espalharam em todo o país.
Antes
de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB/RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por
unanimidade.
“Tenho
o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está
acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso
tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um
gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
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